A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando a empresa comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Nesse caso, o funcionário pode sair do emprego e ainda receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do saldo do FGTS, seguro-desemprego e demais verbas rescisórias.
🔴 Sinais de que você pode pedir a rescisão indireta
Se você está enfrentando alguma dessas situações, pode ter direito à rescisão indireta e deve procurar orientação jurídica:
✅ Salários atrasados ou não pagos – Se a empresa constantemente atrasa ou não paga seus vencimentos, isso compromete sua sobrevivência e justifica a rescisão.
✅ Falta de pagamento de adicional noturno – Também gera descumprimento do contrato pelo patrão.
✅ Excesso de trabalho sem pagamento – Se você faz muitas horas extras e a empresa não paga corretamente ou se nega a conceder folgas, isso pode ser uma grave irregularidade.
✅ Não pagamento de horas extras. – O trabalho que não é remunerado enseja na rescisão indireta.
✅ Assédio moral ou sexual – Se você sofre humilhações, xingamentos, perseguições ou assédio dentro do ambiente de trabalho, a empresa está violando seus direitos.
✅ Mudança drástica na função sem seu consentimento – Se você foi contratado para uma função e, sem justificativa, foi colocado para executar atividades diferentes e inferiores, a empresa pode estar cometendo um abuso.
✅ Não concessão de férias – Em razão do desrespeito com período de descanso do funcionário.
✅ Ambiente de trabalho perigoso ou insalubre – Se sua saúde está em risco por condições inadequadas e a empresa não toma providências, isso pode gerar rescisão indireta.
✅ Exigência de atividades ilegais ou imorais – Se o empregador força o funcionário a cometer fraudes, falsificar documentos ou agir contra a lei, o trabalhador pode sair sem prejuízo dos seus direitos.
⚖️ Como posso te ajudar?
Cada caso precisa ser bem analisado para garantir que a Justiça reconheça a rescisão indireta. Se você passa por alguma dessas situações, posso te orientar sobre seus direitos e entrar com uma ação para garantir que você receba tudo que é seu por direito.
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