Introdução
Imagine a seguinte situação: uma empregada é demitida e, dias depois, descobre que estava grávida no momento da dispensa. Ela não sabia da gestação, o empregador também não, e ainda por cima, não tinha a carteira de trabalho assinada. Nesse caso, quais são os direitos dela? A resposta é clara: a lei trabalhista protege a gestante, mesmo que a gravidez só seja confirmada após a demissão. Neste artigo, explicamos como funciona a estabilidade provisória, a possibilidade de ação judicial e os direitos mesmo sem registro em carteira.Muitos trabalhadores enfrentam o problema de receber o salário com atraso ou, pior, de simplesmente não receber o pagamento devido. Isso não é apenas um desrespeito: é uma falta grave por parte do empregador e pode ser motivo para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Se você está passando por isso e está pensando “quero pedir demissão, mas não quero perder meus direitos”, este artigo é para você.
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, quando o patrão comete faltas graves. É como se fosse uma “justa causa ao contrário”, em que o funcionário sai da empresa com direito a receber tudo o que teria direito se tivesse sido demitido sem justa causa.
O que diz a lei sobre atraso no salário?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 483, alínea “d”, prevê que o não cumprimento das obrigações do contrato por parte do empregador permite ao trabalhador rescindir o contrato e receber todos os seus direitos.
O pagamento em atraso ou a ausência de pagamento do salário são consideradas faltas graves. O salário deve ser pago, no máximo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Repetidos atrasos ou a ausência do pagamento são justificativas legais para o pedido de rescisão indireta.
Quais são os prejuízos para o trabalhador?
O trabalhador depende do salário para sobreviver. Atrasos recorrentes comprometem o pagamento de contas, aluguel, alimentação e outros compromissos básicos. Isso pode causar ansiedade, estresse e dificuldades financeiras que vão além do ambiente de trabalho.
Se você está passando por isso, não é obrigado a continuar esperando indefinidamente.
Quais são os direitos na rescisão indireta?
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta por atraso ou falta de pagamento de salário, o trabalhador terá direito a:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- Liberação do FGTS + multa de 40%;
- Guia para o seguro-desemprego;
- Possível indenização por danos morais (em caso de prejuízo comprovado).
O que fazer antes de sair do emprego?
É fundamental buscar orientação de um advogado trabalhista antes de tomar qualquer decisão. Nunca abandone o trabalho sem respaldo jurídico. O ideal é:
- Juntar provas do atraso, como contracheques, extratos bancários e mensagens da empresa;
- Registrar por escrito os atrasos, guardando as datas e os valores;
- Conversar com colegas que também estejam passando pela mesma situação (testemunhas são importantes);
- Procurar um advogado para entrar com a ação de rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
A empresa pode se defender?
Sim, a empresa pode alegar que houve apenas um atraso pontual ou que havia acordo para pagar em outra data. Por isso, é essencial demonstrar que os atrasos são frequentes ou que o salário sequer foi pago. A documentação e testemunhas fazem toda a diferença nesse momento.
Posso continuar trabalhando enquanto processo a empresa?
Sim. A ação pode ser ajuizada enquanto você ainda está trabalhando. Nesse caso, o pedido de rescisão será analisado pelo juiz, e o contrato poderá ser encerrado judicialmente com todos os direitos reconhecidos.
E se eu for dispensado antes da sentença?
Se a empresa demitir você após a ação, o advogado poderá ajustar o pedido, incluindo a demissão no processo. Mas é importante reforçar que, mesmo que haja a demissão depois, os atrasos salariais anteriores continuam sendo faltas graves e podem gerar indenização.
Considerações finais
Você não precisa continuar trabalhando sem receber. Atraso de salário não é normal. O trabalhador tem dignidade e direitos garantidos por lei. Se a empresa não cumpre sua obrigação mais básica, que é pagar pelo seu trabalho, você pode e deve tomar providências.
A rescisão indireta é a ferramenta legal para quem quer sair do emprego e ainda assim receber tudo que tem direito. Converse com um advogado trabalhista, reúna provas e busque justiça. Seu trabalho tem valor — e ele precisa ser respeitado.
Se você está enfrentando essa situação e precisa de ajuda, fale agora com um advogado trabalhista clicando no botão do WhatsApp no topo deste site. Atendimento rápido e sigiloso.
