Você trabalha exposto a riscos e a empresa não fornece os equipamentos de proteção individual (EPIs) obrigatórios? Sente que sua saúde está em jogo e ninguém faz nada para resolver? Então este artigo é pra você.
Essa situação não é normal e pode dar direito à chamada rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, sair da empresa com todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é rescisão indireta;
- Quando o não fornecimento de EPI gera esse direito;
- O que você pode receber se pedir a rescisão;
- Como agir para garantir seus direitos.
❗ O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta acontece quando a empresa descumpre obrigações legais ou contratuais graves, e o trabalhador tem o direito de sair sem perder nenhum dos seus direitos, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ou seja, quando o erro é da empresa, você não precisa pedir demissão e abrir mão do FGTS ou do seguro-desemprego. Basta comprovar a falta grave e pedir a rescisão na Justiça.
🧯 Quando a Falta de EPI Dá Direito à Rescisão Indireta?
A empresa tem obrigação legal de fornecer gratuitamente todos os EPIs necessários para a proteção do trabalhador, conforme determina a NR-6 (Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho).
Exemplos de EPI:
- Luvas, máscaras, protetores auriculares, botas, óculos de proteção, capacetes;
- Cinto de segurança para trabalho em altura;
- Respiradores, aventais, entre outros, conforme o risco da função.
Se você trabalha com produtos químicos, ruído, calor, risco de queda, objetos cortantes ou contaminantes e a empresa não fornece o EPI adequado, ela está colocando sua saúde e segurança em risco.
Esse tipo de negligência é considerado falta grave do empregador, nos termos do artigo 483, “c”, da CLT, pois compromete a integridade física do trabalhador. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta.
📋 O Que Você Recebe ao Pedir Rescisão Indireta?
Ao ter sua rescisão indireta reconhecida na Justiça, você terá direito a:
- Aviso prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Eventuais horas extras, adicionais e verbas não pagas.
Ou seja: você não perde nada. Muito pelo contrário, sai com tudo que tem direito e ainda pode ser indenizado por danos morais, dependendo da gravidade da exposição ao risco.
🧾 Como Comprovar a Falta de EPI?
Se você pretende sair da empresa com base na rescisão indireta, é fundamental reunir provas. Veja o que pode ajudar:
- Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho sem os EPIs;
- Mensagens (WhatsApp, e-mails) pedindo os equipamentos ao supervisor;
- Testemunhas (outros colegas de trabalho);
- Atestados médicos relacionados à exposição;
- Comunicação interna à CIPA ou ao RH relatando o problema.
Lembre-se: não peça demissão por impulso. A rescisão indireta deve ser reconhecida judicialmente, com o apoio de um advogado.
⚠️ Continuar Trabalhando Sem EPI é Colocar Sua Saúde em Risco
Trabalhar sem EPI pode causar doenças, acidentes graves e até morte. A empresa tem obrigação de fornecer, fiscalizar o uso e substituir os equipamentos sempre que necessário.
Se ela não cumpre esse dever, está violando a legislação trabalhista e os princípios da dignidade do trabalhador. Você não é obrigado a continuar nesse ambiente.
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