Você foi contratado para uma função, mas está fazendo outra completamente diferente, mais pesada ou com mais responsabilidade, sem receber a mais por isso? Saiba que isso pode ser motivo para você pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e sair da empresa com todos os seus direitos.
Neste artigo, você vai entender o que é desvio de função, como ele viola a CLT, e quando você pode pedir demissão por culpa da empresa, garantindo seus direitos como se tivesse sido demitido.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um tipo de desligamento previsto no artigo 483 da CLT. É como se fosse uma “demissão por justa causa”, mas ao contrário: quem comete a falta grave é o empregador, e o trabalhador tem o direito de sair sem prejuízo de seus direitos trabalhistas.
Ou seja, se a empresa quebra obrigações legais ou contratuais, o trabalhador pode pedir a rescisão na Justiça e receber:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% do FGTS;
- Liberação do saque do FGTS;
- Direito ao seguro-desemprego;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saldo de salário;
- Eventuais verbas atrasadas.
O Que é Desvio de Função?
Desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma atividade específica, mas acaba desempenhando outra, de maior complexidade, responsabilidade ou qualificação, sem o devido reajuste salarial ou reconhecimento.
Exemplos comuns:
- O auxiliar administrativo que passa a cuidar do financeiro da empresa;
- O recepcionista que começa a fazer atividades de vendas;
- O ajudante geral que passa a operar máquinas ou dirigir veículos.
Se isso acontece com frequência e não é corrigido pela empresa, trata-se de violação contratual. E aí você pode pedir rescisão indireta com base no artigo 483, alínea “d”, da CLT, que trata da exigência de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou contrários ao contrato.
Quais São os Seus Direitos?
Se ficar comprovado que você sofreu desvio de função de forma contínua e sem a devida valorização salarial ou registro formal da nova função, você pode:
- Entrar com pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho;
- Exigir o pagamento das diferenças salariais relativas ao período em que trabalhou com maiores responsabilidades;
- Receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Além disso, o juiz pode reconhecer acúmulo ou desvio de função e condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais retroativas, com reflexos em férias, 13º, FGTS e demais verbas.
Como Saber se Estou Sofrendo Desvio de Função?
É importante observar se:
- Suas tarefas não correspondem à função registrada na carteira;
- Você assumiu mais responsabilidades sem reajuste de salário;
- Outros colegas, com função similar à sua real, ganham mais do que você;
- Você passou a exercer outra função completamente diferente da contratada.
Se você identificou isso, é hora de procurar orientação jurídica. Trabalhar além do que foi contratado sem ser valorizado não é normal nem justo. A empresa está descumprindo o contrato.
O Que Fazer Agora?
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito do Trabalho, que poderá analisar seu caso individualmente, verificar se há provas (como e-mails, mensagens, testemunhas ou descrição da função na carteira) e ajuizar a ação cabível.
⚠️ Atenção: nunca peça demissão antes de procurar orientação. Ao pedir demissão, você perde direito ao FGTS e ao seguro-desemprego. A rescisão indireta precisa ser reconhecida judicialmente.
🚨 Está Trabalhando em Função Diferente da Contratada?
Você pode pedir a rescisão indireta e sair da empresa com todos os seus direitos! Não continue sofrendo com desvalorização e sobrecarga.
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